A situação cadastral do CNPJ é um componente essencial na administração de uma empresa, representando sua posição fiscal perante a Receita Federal e influenciando diretamente suas operações e funcionamento.

No entanto, é  importante destacar que não existe uma situação cadastral única, mas sim diversos status de classificação, cada um deles com suas particularidades e implicações legais e fiscais. 

Neste artigo, abordaremos o que é a situação cadastral do CNPJ, seus principais tipos e como consultá-la, continue a leitura e saiba mais sobre o tema!

O que é situação cadastral do CNPJ?

A situação cadastral do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um status determinado pela Receita Federal que reflete a regularidade de uma empresa perante as obrigações fiscais e legais, podendo afetar desde a capacidade da empresa de realizar transações comerciais até sua elegibilidade para certos benefícios fiscais ou licitações públicas.

Por que é importante saber a situação cadastral do CNPJ?

Conhecer a situação cadastral do CNPJ é fundamental por diversas razões: primeiramente, para o próprio negócio, manter a regularidade fiscal é essencial para evitar problemas legais, multas e até mesmo a suspensão de atividades.

Já no contexto B2B, verificar a situação cadastral do CNPJ de potenciais clientes ou parceiros comerciais é uma prática altamente recomendada, visto que fazer negócios com empresas que estão em situação irregular pode trazer uma série de riscos, como atrasos nos pagamentos ou dificuldades na entrega de produtos ou serviços.

Dessa forma, estar a par da situação cadastral contribui tanto para a segurança nas transações comerciais quanto para a saúde financeira do seu negócio.

Principais tipos de situação cadastral do CNPJ

Existem vários tipos de situação cadastral do CNPJ: ativa, inapta, suspensa, cancelada e nula. A seguir, abordaremos cada uma delas em detalhes:

Situação cadastral ativa

Uma situação cadastral ativa indica que a empresa está operando normalmente e em conformidade com todas as suas obrigações fiscais e legais. 

Sendo a situação ideal para qualquer organização, pois permite a realização de todas as atividades comerciais sem nenhuma restrição.

Situação cadastral inapta

Quando a empresa não cumpre com suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e entrega de declarações e documentos necessários, é atribuída a ela a situação cadastral inapta. Esta situação pode levar a restrições em suas operações e requer ação imediata para que haja a regularização.

Situação cadastral suspensa

A situação suspensa indica a interrupção temporária das atividades empresariais, provocada por uma série de razões, como processos judiciais em andamento, auditorias fiscais ou investigações governamentais. 

Durante o período de suspensão, a empresa não pode realizar operações comerciais regulares, como a emissão de notas fiscais ou a realização de transações financeiras, o que pode afetar sua reputação perante o mercado.

Situação cadastral cancelada

Esse tipo de situação cadastral indica o encerramento oficialmente das atividades de uma organização, seja por decisão dos proprietários, em caso de falência ou, ainda, por fusão e aquisição.

Sendo assim, além da interrupção de todas as suas operações comerciais, a empresa deixa de existir legalmente, não podendo mais emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar qualquer outra atividade empresarial. 

Situação cadastral nula

Já a situação cadastral nula indica a existência de irregularidades cadastrais, como informações inconsistentes, dados fraudulentos ou a ausência de informações obrigatórias.

Uma situação cadastral nula pode levar a penalidades legais e fiscais severas, além do impedimento da realização de qualquer atividade comercial até que as informações sejam corrigidas e a situação seja regularizada junto à Receita Federal.

O que acontece quando o CNPJ é bloqueado?

Quando o CNPJ de uma organização é bloqueado, significa que sua situação cadastral consta como suspensa, ou seja, não é possível realizar qualquer atividade econômica até que haja regularização.

É possível reativar um CNPJ cancelado?

Não, não é possível reativar um CNPJ cancelado. Se a situação cadastral de uma empresa é classificada como cancelada, suas atividades foram encerradas definitivamente, assim como seu registro junto à Receita Federal.

Por outro lado, se a situação cadastral do CNPJ constar como inapta ou suspensa, existe a possibilidade de regularização. Nesses casos, é preciso identificar as pendências ou irregularidades e tomar as medidas necessárias para resolvê-las, indicando ser capaz de retomar as atividades comerciais.

É importante ressaltar que o processo de regularização pode ser complexo e demorado, exigindo o auxílio de um contador ou advogado especializado em direito empresarial ou tributário para sua agilização. 

Sendo assim, para evitar maiores problemas, recomenda-se que os dados cadastrais da organização, que incluem endereço, atividade econômica, quadro societário e outras informações, estejam sempre atualizados.

Como consultar a situação cadastral do CNPJ?

Consultar a situação cadastral do CNPJ é um processo simples e pode ser feito online, existem várias plataformas disponíveis que fornecem esse serviço, incluindo órgãos governamentais e organizações privadas.

Em geral, basta inserir o número do CNPJ que você deseja verificar em uma delas e, então, a pesquisa retorna com a situação cadastral atual da empresa: se ela está ativa, inapta, suspensa, cancelada ou nula.

Alguns sites podem fornecer ainda informações adicionais, como contato, natureza da atividade econômica e informações mais detalhadas sobre pendências financeiras. 

Consulta de situação cadastral no site da Receita Federal

A consulta da situação cadastral do CNPJ na Receita Federal é a maneira mais direta de fazer essa verificação, no entanto, ela retorna somente o status da situação cadastral, sem maiores detalhes.

Para realizar a consulta, basta acessar o site da Receita Federal, inserir o número do CNPJ desejado e clicar em "Consultar".

Consulta de situação cadastral do CNPJ com a Boa Vista

Outra opção é o serviço completo de consulta de CNPJ oferecido pela Boa Vista, que além de informar a situação da empresa, também fornece dados sobre possíveis pendências financeiras, como protestos e cheques sem fundo.

Tudo para ajudar você na tomada de decisões de negócio mais informadas e seguras e na prevenção de riscos ao conhecer a situação financeira de potenciais parceiros comerciais. São três planos de consulta de CNPJ, desenvolvidos para diferentes necessidades empresariais, reforçando a expertise da Boa Vista em consulta do histórico de crédito. 

Agora que você já sabe o que é situação cadastral do CNPJ e quais são os principais tipos existentes, acesse o Blog Boa Vista e confira outros conteúdos que podem ajudar no crescimento do seu negócio!