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São Paulo, 19 de março de 2013 – As empresas prestadoras de serviços de saúde, ou os profissionais liberais cuja atuação se equipara à pessoa jurídica, têm até o dia 28 de março para a entrega da Dmed  – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde à Receita Federal, referente ao calendário 2012. Para envio da declaração é necessário ter um certificado digital ativo, informa a Boa Vista Certificação Digital.

Instituída pela instrução Normativa RFB n.o 985, de 22 de dezembro de 2009, a Dmed deve ser apresentada, anualmente, por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica nos termos da legislação do Imposto de Renda, desde que seja prestadora de serviços médicos e de saúde; operadora de plano privado de assistência à saúde; ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

Enquadram-se na necessidade da entrega da Dmed as empresas ou os profissionais que prestam serviços psicológicos, fisioterapêuticos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, assim como hospitais, laboratórios, serviços radiológicos de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas medidas de qualquer especialidade.

A entrega da Dmed deve ter assinatura digital efetivada mediante certificado digital válido, documento que confere, dentre outros requisitos, validade jurídica e integridade a documentos eletrônicos.

Como desde 2010 o envio da Dmed deve ser feito com o certificado digital, muitas empresas e prestadores de serviços precisam ficar atentos para a validade de seu e-CNPJ ou e-CPF e providenciar a renovação o quanto antes, já que a validade do certificado digital é de no máximo três anos.

Para emitir o documento digital o representante legal da empresa (no caso de e-CNPJ) ou o titular do certificado digital (no caso do e-CPF) deve comparecer a um ponto de atendimento de uma empresa credenciada junto o ITI. Na capital, a Boa Vista Certificação Digital, em parceria com a Valid Certificadora e a AR FACESP, disponibiliza 16 pontos de atendimentos e no interior do estado chega a cerca de 100 endereços de atendimento.

Para identificar os endereços dos pontos de atendimento e saber mais sobre a Dmed e a certificação digital acesse www.boavistaservicos.com.br/certificado-digital.