O Ministério da Fazenda está implantando gradualmente o projeto do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e) e requer o uso de certificado digital válido

Os contribuintes não optantes pelo regime Simples Nacional, que prestam serviços de transporte de cargas rodoviário, terão de aderir, a partir de 1º de agosto, ao Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e), ou seja, a documentação apenas em formato eletrônico – o que requer o uso de certificado digital, como esclarece a Boa Vista Serviços. Esta adequação faz parte do projeto de implantação de um modelo nacional de documentos fiscais eletrônicos, em substituição à sistemática atual em papel.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o CT-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de registrar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pelo certificado digital do tipo e-CNPJ, bem como pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco. Segundo Dorival Dourado, presidente da Boa Vista, o certificado digital é essencial porque garante validade jurídica às operações, dando segurança e autenticidade às informações prestadas.

Como a data de adequação ao CT-e para as empresas que se enquadram no modal rodoviário passa a valer a partir de 1º de agosto, é importante que os transportadores que ainda utilizam o modo tradicional se apressem para obter o certificado digital. Assim, evitam filas, atrasos na implantação e eliminam os riscos de multas. O CT-e tem validade em todos os estados do país, mas a empresa tem que se credenciar junto à Secretaria da Fazenda dos Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir CT-e. As vantagens desta modernização incluem: redução de custos de papel e impressão do documento fiscal; incentivo ao uso de novas tecnologias; facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil, entre outras.

Segundo Dourado, o e-CNPJ é um documento eletrônico que identifica a empresa no mundo virtual. Por isso é fundamental na emissão do CT-e. “O certificado digital oferece identificação segura na troca virtual de documentos, mensagens e dados. Seu uso proporciona, ainda, outros benefícios à sociedade como eliminação de papéis e impressões e redução de custos com deslocamentos”, recorda.

Já a partir de 1º de dezembro de 2013, também as empresas do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional precisarão se adequar a esta nova realidade.

A aquisição de um certificado digital é simples e rápida e pode ser feita por meio do website www.boavistaservicos.com.br/certificadodigital ou pelo telefone 0800-701 78 87. Para as empresas que ainda não possuem certificado digital, ou àquelas que precisam renová-lo, a Boa Vista Certificação Digital disponibiliza 16 pontos de atendimento na capital paulista e soma no estado de São Paulo cerca de 100 endereços. Além de contar com novos pontos de atendimento em Belo Horizonte, Blumenau, Recife e Fortaleza. Encontre o mais próximo no website www.boavistaservicos.com.br/certificadodigital.