O Certificado Digital é um insumo necessário para que empresas do Distrito Federal possam emitir suas notas dentro das novas normas

 

A Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), empresa que também atua no segmento da Certificação Digital, alerta os empresários do Distrito Federal que a partir de 1º de abril, a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) adotará a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que requer um certificado digital no padrão ICP-Brasil para a sua emissão.

Segundo informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, cerca de 20 mil empresas prestadoras de serviço e contribuintes do ISS terão de se adequar ao documento eletrônico, que substituirá o modelo tradicional, em papel. A alteração segue a orientação fixada pela Portaria 403/2009 que trata das regras de utilização da NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.

As empresas que devem emitir a NF-e, já a partir de 1º de abril, são as sujeitas ao pagamento do ISS, pertencentes a algum segmento relacionado na lista das CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) definidas na Portaria, e que têm faturamento anual superior a R$ 360 mil reais. A substituição obrigatória vale para a prestação de serviços para órgãos públicos da administração direta ou indireta, inclusive empresa pública, sociedade de economia mista e toda prestação de serviços para pessoas jurídicas.

Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica a empresa precisa do Certificado Digital para NF-e do tipo A1 ou A3, que atesta a identidade da instituição na internet. Só de posse do certificado digital é que se pode assinar digitalmente o arquivo com as informações fiscais da operação, com garantira de integridade dos dados e da autoria do emissor. Esse arquivo eletrônico, que corresponde à NF-e, é transmitido via internet à Secretaria da Fazenda, que, por sua vez, valida as informações e concede a autorização de uso. Dentre as vantagens de uso da NF-e estão segurança jurídica, facilidade de arquivamento eletrônico, otimização de espaço físico e de tempo, redução de gastos e de desperdício com impressões e papeis.

A empresa que ainda não possui a o certificado digital pode adquiri-lo pelo site www.certificadoboavista.com.br. Neste portal, é possível comprar o certificado, agendar o melhor dia e horário para a validação presencial e ainda obter suporte técnico por meio de chat, se necessário. Ao fazer a compra de um certificado digital Boa Vista, o solicitante recebe por e-mail a confirmação do pedido e os devidos dados do agendamento para a validação presencial. Ao comparecer ao ponto de atendimento na data agendada, com os documentos obrigatórios, já sai com o documento pronto para ser usado de imediato. Em todo o Brasil, a Boa Vista Certificadora Digital dispõe de pontos de atendimento em 15 estados. Em Brasília encontra-se na Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, SN Sala 805 - Empresarial Brasil 21, bairro SHS. A relação completa está disponível no www.certificadoboavista.com.br