Com a decisão do Senado nesta última quarta-feira (26/08), que determina a vigência imediata da LGPD, a Boa Vista acredita que o País entra em um momento histórico no que diz respeito à Privacidade de Dados Pessoais, equiparando-se a países já regulamentados nesse aspecto.

Vale destacar a rápida publicação do decreto nº 10.474, de 26/08/2020 que aprova a estrutura regimental e quadro demonstrativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com a criação da estrutura fica clara a autonomia técnica e decisória do órgão, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares de dados, além de garantir o princípio da segurança jurídica nas atividades de tratamento de dados pessoais.

Desde dezembro de 2018, a empresa tem se dedicado a adequar-se à LGPD. Para se adequar à legislação, a Boa Vista destinou esforços consideráveis para garantir o cumprimento da lei. No dia a dia da empresa, desde o início de suas operações, o assunto Privacidade de Dados esteve sempre presente e é extremamente importante.

A Boa Vista considera que a decisão de hoje permite que o Brasil eleve a maturidade no tratamento de dados pessoais e se posicione em um patamar semelhante ao de outros países, que já possuem leis de proteção de dados, o que é altamente positivo para as relações internacionais.

A LGPD tem potencial para impulsionar uma cadeia representativa de empresas, gerando negócios e novos empregos para companhias de diversos segmentos. “A empresa que estiver em acordo com a lei se tornará muito mais competitiva. O respeito para com a privacidade é um diferencial percebido pela maioria dos consumidores”, destaca Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista.