Por Flávio Calife/Izabel Faez

O indicador de Recuperação de Crédito, que mede a quantidade de registros de inadimplentes que foram excluídos da base do SCPC, vem apresentando quedas mais acentuadas nos últimos meses. O principal motivo para a intensificação da queda é uma inadimplência oculta que começou a ocorrer devido a mudanças na legislação. A Lei Estadual de São Paulo n° 15.659/2015, conhecida como lei do AR, em vigor desde setembro de 2015, dificulta a inclusão de inadimplentes no SCPC, diminuindo o número de registros. Na prática a inadimplência existe, mas não é exibida na base de dados.

Enquanto no resto do Brasil apenas o envio de carta simples ao consumidor avisando-o sobre o débito já é suficiente para a inclusão na base, para o estado de São Paulo a lei obriga que o consumidor assine o aviso antes do registro ser feito na base de dados. Ou seja, muitas cartas são enviadas, mas nem todas retornam, ocultando parte dos inadimplentes.

A diminuição no número de registros acaba colaborando para a queda no número de recuperações. De acordo com os dados de Recuperação de Crédito divulgados hoje pela Boa Vista SCPC, fica claro como o estado de São Paulo tem contribuído muito para uma piora no índice, levando a média nacional para baixo.

Na variação acumulada de 12 meses (comparando março de 2015 a fevereiro de 2016 contra os 12 meses anteriores) o indicador fechou em queda de 3,6%. Porém, na análise regional, todas as regiões, exceto o Sudeste, registraram alta. O que puxou o valor do indicador para baixo foi a forte queda na região Sudeste, de 10,9%. Só o estado de São Paulo recuou 25%. As quedas interanuais do estado são impressionantes, superando os 50% a partir de outubro de 2015, efeito claro do impacto da Lei.

Sem expectativas de alteração na legislação, esse cenário tende a se manter e os concedentes de crédito continuarão com dificuldades para recuperar as dívidas não pagas dos consumidores paulistas, elevando consideravelmente o risco dos novos empréstimos.