Por José Valter Martins de Almeida, da RC Consultores

O mediador Daniel Pollack, designado pelo juiz americano para as negociações entre o governo argentino e fundos que não aceitaram participar da renegociação da dívida em 2010, anunciou ontem, depois de longas horas de negociações, que a Argentina não tinha chegado a um acordo com os credores, entrando em default. A polêmica em torno da dívida argentina pode ser resumida da seguinte forma: em 2005, quatro anos após ter decretado calote de US$ 81 bilhões, o governo de Buenos Aires reestruturou sua dívida, que conheceu uma segunda fase em 2010. No total das duas fases conseguiu renegociar 92% dos títulos de dívida. O problema é que os 8% restantes estão na posse de fundos de investimento que exigem o pagamento da dívida na sua forma original. O Tribunal de Nova Iorque - a dívida argentina foi emitida ao abrigo da lei norte-americana - deu razão aos fundos, obrigando a Argentina a pagar tudo o que deve e suspendeu a tranche que o governo tinha transferido para pagar aos credores que aceitaram renegociar a dívida.

A decisão terá consequências não apenas para a Argentina. O caso estabelece um precedente legal, porque daqui pra frente torna-se possível que um único credor possa por em causa uma renegociação coletiva com todos os outros. Isso aumentará a resistência dos investidores na hora de participarem voluntariamente em uma reestruturação de dívida. Para a Argentina, a atividade econômica vai desacelerar, podendo ser dramática. A inflação anual, que já ronda os 25%, deve avançar, e o peso deve ter desvalorizações adicionais. A balança comercial vai ser a principal fonte de dólares para a Argentina. Com isso, as relações comerciais com o Brasil, que já não eram tranquilas, tendem a ficar ainda mais tensas. As exportações para a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, que eram muito relevantes, vêm caindo ano a ano, chegaram a 8,2% do total de nossas exportações em 2013, caíram para 6,9% este ano, cairão ainda mais.