Por Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores

Como num orçamento familiar desequilibrado, o déficit fiscal do governo em 2013 é produto da soma de variados excessos, uns enormes, outros menores, que compõem o desequilíbrio final das contas públicas, causa fundamental da pressão inflacionária constatada nos preços livres da economia (acumulando cerca de 8% ao ano) e do crescente déficit externo, medido pela conta corrente do balanço de pagamentos, que deve encerrar este ano em quase 4% do PIB, cerca de US$80 bilhões. Esses excessos têm sua própria justificativa, seja o auxílio à seca do Nordeste, a conta de compensação nas contas de energia (R$10 bi só este ano), as desonerações pontuais de impostos que o governo insiste em conceder, o atraso nos reajustes do combustível (pois reduzem os dividendos da Petrobras à União) e, principalmente, a velocidade do crescimento de milhares de rubricas de despesas correntes, inclusive de encargos financeiros, que vêm crescendo ao DOBRO da expansão do PIB nominal (14% ao ano).

Os tributos (7% ao ano), atrelados ao desempenho da economia, mesmo com a carga pesada da Receita Federal sobre os contribuintes, não conseguem acompanhar a evolução da despesa. O resultado primário, isto é, o saldo de arrecadação “economizado” para pagar os juros da dívida está mais magro este ano. O ministro Mantega acaba de admitir um saldo primário inferior a R$100 bi, cerca de 1,5% do PIB, já que os estados e municípios se encontram “liberados” deste esforço, na medida em que o Congresso dispensou os entes federados da sua responsabilidade participada. Mais do que a repercussão monetária da medida, essa dispensa de colaboração traz um exemplo negativo equivalente ao de desonerar alguns membros da família de colaborar com o esforço de equilibrar um orçamento doméstico. O empenho de se fazer um resultado primário elevado é para cobrir juros da dívida que, no Brasil, é um dos encargos mais elevados do mundo, em termos relativos, já que consome 5% do PIB, conta muito mais alta do que em outros países até mais endividados. Este desequilíbrio estrutural das contas públicas nunca foi atacado de modo definitivo, daí as reiteradas dúvidas sobre se o País permanece ou não como “investment grade”. De fato, talvez, o Brasil nunca tenha chegado lá.

Ed.321