Os crimes cibernéticos e outras ações irregulares dentro do mundo da internet apontaram a necessidade de leis que protegessem as informações pessoais de seus usuários. Desta forma, surgiu a LGPD. Continue lendo e entenda melhor.
O que é a LGPD?
Para atender a necessidade de se manter segurança diante das informações pessoais que circulam pela internet, a LGPD foi construída.
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Com essa lei, empresas e órgãos públicos captam, armazenam e processam dados de usuários brasileiros na internet de maneira segura e protegida.
Sancionada em agosto de 2019, entrou em vigor a partir de agosto do ano passado. Ou seja, toda empresa brasileira já deve estar atualizada para esta realidade, adotando as novas ações de proteção em seu dia a dia.
Ainda precisa se atualizar? Então, descubra o que muda com a adoção da LGPD.
O que muda com a LGPD?
A LGPD é uma lei baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), Lei instituída na União Europeia e chegou para mudar a forma de gerir dados de usuários da internet que vivem no Brasil.
O modo seguro de empresas e indivíduos lidarem com os tratamentos de dados pessoais nos meios digitais é o principal foco dessa mudança.
Para isso, a Lei brasileira atual assegura direitos como anonimato, possibilidade de solicitar correções nos dados e permissão de exclusão ou revogação de consentimento de uso.
A LGPD exige que empresas e órgãos públicos cumpram deveres, como solicitar evidente consentimento de usuários sobre coletas de dados, deixar claro e explicado o objetivo da captação dos dados solicitados e excluir as informações coletadas após o término da relação entre a pessoa e instituição jurídica ou pública.
Quem tem seus dados protegidos pela LGPD?
Sobre quem tem os dados protegidos segunda a LGPD, saiba que a Lei é aplicada sobre dados pessoais de pessoas que estejam no Brasil no momento da coleta de suas informações, independentemente se são brasileiros ou não e se a sede da empresa coletora é em nosso país.
Como garantir a privacidade dos meus clientes?
Para garantir a privacidade dos seus clientes e o cumprimento da LGPD, primeiramente, só solicite o que for necessário para as finalidades da sua empresa, seja para cadastros, encerramento de contas ou outras atividades.
Identifique quais são as informações estritamente necessárias para prestação dos seus serviços.
Como preservar os dados dos meus clientes?
Para saber como preservar os dados dos seus clientes é importante definir quem ficará responsável por essa função tão importante.
Prepare sua equipe
Selecione agentes que atuarão no tratamento de dados dos seus clientes de modo rápido, preparado e seguro.
Defina regras internas e institua normas de governança para esses tratamentos, além de medidas preventivas de segurança gerais. E prepare todos os seus funcionários para praticarem boas práticas, participarem de cursos de formação, entre outras ações.
Invista em locais seguros
Depois, é preciso investir em locais seguros de cadastramento e exclusão dessas informações.
Faça um mapeamento dos dados. Defina onde serão armazenados, como serão tratados, por onde trafegam e confira quais sistemas de controle são necessários para proteção é fundamental.
Calcule os possíveis riscos e as necessidades da empresa para evitar perdas ou vazamentos.
Procure identificar todos os dados que são pessoais informados por seus clientes e verifique os meios em que se encontram, entre físicos e digitais. Essa fase concretizará o respeito à privacidade.
Tenha também atenção ao consentimento e à guarda de dados. Seu cliente tem que estar ciente e concordar com as informações disponibilizadas.
Procure seguir os princípios da LGPD que são finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Assegure o cumprimento da Lei
E se, mesmo após realizar todas as ações de adoção da Lei e prevenção de riscos, ainda acontecer algum erro ou vazamento de dados? Tenha planos de contingência preparados para incidentes. Busque auditorias de tempos em tempos.