Por José Valter Martins de Almeida, da RC Consultores

A Medida Provisória dos Portos, que moderniza as regras do setor portuário, foi finalmente aprovada após muita polêmica ao longo da última semana. Entre os principais pontos do texto aprovados temos a possibilidade da operação de cargas de terceiros por terminais privados localizados fora de portos públicos e a não obrigatoriedade de contratação de trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra por esses terminais.

A aprovação da medida provisória é um passo importante para redução dos custos operacionais das empresas exportadoras, em especial as de produtos agrícolas. Os investimentos em terminais privados devem aumentar a capacidade para escoar as cargas. Outras transformações, como a simplificação fiscal, maior eficiência dos órgãos públicos e dos trabalhadores portuários, precisam vir para o Brasil aumentar sua competitividade.

Ed.187