SOBRE NÓS

A Equifax | Boa Vista é uma organização brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar dados em soluções para desafios e desejos de empresas e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC, contribui com a sustentabilidade das relações de consumo no Brasil, ajuda as empresas a crescerem com rentabilidade e segurança e os cidadãos a terem acesso sustentável ao consumo.

Sempre com uma mentalidade inovadora, foi pioneira em ações como o Cadastro Positivo, a consulta do CPF com score e as parcerias para negociação de dívidas em massa.

A Equifax | Boa Vista possui mais de 282 milhões de CPFs e CNPJs em seu banco de dados e trata informações que são legalmente obtidas em órgãos oficiais, tais como: Cartórios de Protestos, Juntas Comerciais, Cartórios Distribuidores Judiciais, publicações nos Diários Oficiais, Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil - BACEN, com as instituições financeiras, com as empresas parceiras e com os próprios consumidores.

Quais são as principais normas legais que a Equifax | Boa Vista está sujeita, em relação ao tratamento de dados?

• Constituição Federal;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Vide Artigo 43
• Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019);
  • Decreto nº 9.936/2019
  • Resolução nº 4.737/2019;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Decreto nº 8.771/2016
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018)

O que é Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é o banco de dados com as informações de pagamentos realizados para formação do histórico de crédito do consumidor. Ele serve para que as empresas possam ofertar condições de crédito mais adequadas ao perfil de cada grupo de consumidores, o que tem potencial para gerar inclusão de milhões de cidadãos brasileiros no mercado de consumo.

O histórico de crédito contém: data da concessão do crédito ou da assunção das obrigações de pagamento, valores, prestações ou obrigações, datas de vencimentos e de pagamentos.

O que é SCPC?

O SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) é o banco de dados com as informações de dívidas vencidas e não pagas, hoje administrado pela Equifax | Boa Vista . Criado há mais de 60 anos, o SCPC tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o país a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.

As informações que fornecemos aos nossos clientes e parceiros são informações subsidiárias e de referência, portanto a decisão pela concessão de crédito ou realização de um negócio será sempre dos nossos clientes e parceiros, conforme seus próprios critérios, políticas de crédito, negócios e riscos.

O que é Score?

É uma pontuação de 0 a 1.000 que é baseada em cálculos estatísticos. Essa pontuação indica a probabilidade do grupo estatístico, ao qual o consumidor pertence, de pagar ou não suas contas nos próximos meses. Recomendamos que você acompanhe seu score para que você possa tomar iniciativas para melhorá-lo e, assim, aumentar suas chances de ter crédito aprovado junto aos bancos, lojas e demais empresas.

É importante lembrar que cabe à empresa que consulta o score definir se concede ou não o crédito, já que o score é apenas uma das ferramentas que as empresas podem usar para fazer a análise de crédito.

SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, conforme descrito na Lei Geral de Proteção de Dados. Alguns exemplos dessas operações são: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ressaltamos que os dados pessoais poderão ser tratados de forma apartada ou combinada, a depender da finalidade a que se destinam.

Para quais finalidades a Equifax | Boa Vista trata dados pessoais?

Os dados pessoais tratados são os que entendemos serem os mínimos necessários para as seguintes finalidades:

• Para nos comunicarmos com você a respeito de produtos, promoções, notícias e/ou pesquisas de nossos clientes e parceiros;
• Para respondermos às suas dúvidas e solicitações;
• Para identificarmos o seu perfil de consumo e de crédito, a fim de auxiliar os nossos clientes e parceiros a qualificarem melhores ofertas de crédito e marketing para você;
• Para qualificarmos as nossas ofertas de marketing;
• Para fins estatísticos e análise de audiência, em nosso site;
• Em nossos produtos e serviços, cuja finalidade seja a de subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, prevenção à fraude, cálculo de score, cálculo de variáveis analíticas e outros correlatos;
• Para atualização de seus dados cadastrais no banco de dados da Equifax | Boa Vista, respectivo grupo econômico e em banco de dados de nossos clientes e parceiros; e
• Quanto à sua foto, será coletada apenas se necessário em processos de validação de identidade, quando você entrar em contato conosco para realizar solicitações e exercer direitos previstos em lei.

Quais as hipóteses que a legislação permite o tratamento de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD) define 11 (onze) bases legais para o tratamento de dados pessoais, dentre as quais destacamos a proteção do crédito, o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o cumprimento de contrato e o consentimento, que são as principais bases legais utilizadas pela Equifax | Boa Vista. O consentimento, portanto, não é a única base legal para tratamento de dados pessoais.

Importante informar que todas as bases legais previstas na LGPD têm o mesmo grau de importância e não há hierarquia entre elas.

Com quem os dados pessoais são compartilhados?

O acesso às informações contidas em nossos produtos e serviços é restrito às empresas do grupo econômico da Equifax | Boa Vista, aos nossos clientes, parceiros e fornecedores, que as utilizam para as finalidades permitidas na legislação, tais como análise de crédito; prevenção à fraude; confirmação de identidade; prospecção de clientes e envio de marketing qualificado. Estes clientes, parceiros e fornecedores passam por uma prévia e detalhada análise para verificarmos se estão em conformidade com a finalidade permitida na legislação. Após esta análise, antes de utilizarem nossos produtos e serviços e terem acesso aos dados, eles firmam contratos conosco nos quais existem cláusulas que protegem as informações de uso indevido.

O banco de dados é nossa propriedade e responsabilidade. Assim, o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios.

Como e por quanto tempo os dados pessoais são tratados?

Seus dados são utilizados em nossos produtos e serviços.

Importante ressaltar que, mesmo após o fim do seu relacionamento conosco ou com nossos clientes/parceiros, podemos manter os dados para cumprimento de dever legal, controles internos, auditoria, exercício de direito de defesa em eventual demanda judicial ou administrativa e demais hipóteses em que haja base legal para referida manutenção.

Quais direitos são garantidos aos titulares de dados?

De acordo com a LGPD, você, enquanto titular de dados, possui alguns direitos:
I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto em algumas hipóteses previstas em lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

Para deixar de receber ofertas por meio de nossas soluções de marketing qualificado e prospecção de clientes, você poderá entrar em contato conosco manifestando sua oposição a este tratamento.

Cumpre esclarecer que tanto a oposição ao tratamento para fins de marketing, como a revogação do consentimento (ver item Cancelamento de conta) implicarão na interrupção da utilização de seus dados, exceto quando: (i) os dados estejam anonimizados; e (ii) os dados forem necessários a Equifax | Boa Vista e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, da proteção do crédito e do legítimo interesse.

Nossos canais de atendimento

Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento para tirar suas dúvidas ou exercer seus direitos. Para isso, basta entrar em contato pelos canais abaixo:

E-mail: [email protected]

Telefone: 3003-0201 (das 08:00 às 20:00)

Importante informá-lo que, caso queira exercer seus direitos, precisamos que nos envie sua solicitação por e-mail e anexe cópia simples de seu RG com CPF ou da CNH e uma foto de seu rosto (“selfie”). Nesta selfie, você deve estar com os documentos pessoais em mãos, visíveis. Tomamos essa medida para validar sua identidade, prevenir fraudes e garantir a segurança no compartilhamento de informações.

Quais as responsabilidades da Equifax | Boa Vista no tratamento de dados?

As nossas responsabilidades no tratamento de dados são:

• Realizar o tratamento de dados observando a boa-fé e os princípios previstos na LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar;
• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Quais são as responsabilidades dos titulares de dados sobre seus dados pessoais informados à Equifax | Boa Vista?

Você se responsabiliza por garantir a veracidade e exatidão dos dados que nos fornecer. Lembre-se de manter os seus dados sempre atualizados. Isso é importante porque nos permite te identificar de forma adequada e, assim, prevenir acessos indevidos e tentativas de fraudes utilizando sua identidade, além de propiciar uma análise adequada do seu perfil creditício e de consumo.

A Equifax | Boa Vista poderá suspender ou cancelar sua conta de cadastro, imediatamente e independente de notificação, se houver razões para suspeitar que as informações fornecidas sejam falsas.

Você também será responsável pelo sigilo de suas senhas de acesso aos nossos canais de atendimento, cujas informações são de uso pessoal, exclusivo e intransferível.

A finalidade das consultas é permitir o seu acesso às informações referentes ao seu CPF arquivadas em nosso banco de dados, estritamente para seu uso pessoal.

O acesso dos terceiros se dará mediante contratação dos nossos produtos e serviços, conforme requisitos, procedimentos e legislação aplicável. Portanto, não é permitido divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou não, as informações contidas na sua autoconsulta.

Você será integralmente responsável perante a Equifax | Boa Vista e terceiros por qualquer reclamação relacionada ao uso indevido das informações. Quando cabível, serão tomadas as medidas judiciais pertinentes e comunicadas às autoridades competentes.

Para ter acesso online à consulta de seu CPF, de forma gratuita, e a outros serviços que oferecemos na área logada, você precisa fazer sua conta de cadastro, validar sua identidade e aceitar este Termo de Uso e Aviso de Privacidade. Para sua segurança, não é possível acessar os nossos produtos e serviços sem ser previamente cadastrado. Isto porque precisamos identificar o usuário que terá acesso às informações.

Se você não quiser aceitar o Termo de Uso e Aviso de Privacidade, poderá utilizar os nosso canal de atendimento, descrito abaixo, para realizar a consulta no seu CPF de forma gratuita:

Passo a passo para canal de atendimento:

• Encaminhe sua solicitação pelo nosso site, através do formulário disponível em: https://painel-consumidor.boavistaservicos.com.br/atendimento, faça o preenchimento de seus dados (nome, CPF, E-mail e os demais) e use o campo 'Sua Mensagem' para descrever detalhadamente sua dúvida ou sua solicitação.
• Use a função 'Anexar Documentos' para inserir a imagem dos documentos quando necessário (compacte os arquivos, para não ultrapassar o limite de 20mb suportado):
• Envie também os documentos de identificação (RG, CPF, CNH), que devem ter as imagens anexadas nas solicitações, assim como as selfies do titular segurando o respectivo documento de identificação, que atestam a veracidade das informações da referida solicitação.

** Em caso de solicitações oriundas de Procuradores, anexe imagem da via da Procuração válida (COM FIRMA RECONHECIDA do outorgante e poderes para tanto), juntamente com as cópias do documento do procurador, além dos demais já informados.

• Finalize a operação clicando no botão 'Enviar'.
• Logo, a página exibirá uma mensagem de sucesso da operação e o nº do seu atendimento.

Cancelamento de conta

Para o cancelamento, disponibilizamos os seguintes canais:

• Via site, acesse: https://consumidor.boavistaservicos.com.br/;
• Clique no botão "Entrar", no canto superior direito da página;
• Na tela seguinte preencha os campos "CPF" e "Senha", depois clique em "Entrar",
• Ao logar, você será direcionado para o painel onde terá a visão de todos os benefícios e funcionalidades destinados ao consumidor, inclusive a pontuação do score em destaque na página.
• Clique no ícone que contém as iniciais do seu nome localizado na parte superior do portal;
• Em seguida clique em “Encerrar a conta” e siga as instruções da página;

• Via telefone: 3003-0201(das 08:00 às 20:00).

Se preferir, você poderá enviar sua solicitação de cancelamento seguindo os passos informados no item “Passo a passo para canal de atendimento”, acima.

Após o cancelamento de sua conta de cadastro, toda vez que você quiser consultar seu CPF, você deverá fazer a solicitação em um dos canais de atendimento acima com o envio dos documentos ou fazer uma nova conta de cadastro no site https://consumidor.boavistaservicos.com.br/.

ATENÇÃO! INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O cancelamento de sua conta de cadastro e revogação do consentimento de nossa Termo de Uso e Aviso de Privacidade não significa a exclusão das informações contidas em nossos bancos de dados e nos demais produtos e serviços relacionados à proteção do crédito, à prevenção a fraudes e outros, que serão tratados conforme as demais bases legais permitidas e legislação aplicável.

Privacidade e Segurança

Nós adotamos os melhores padrões existentes de tecnologia e processos de segurança e privacidade de dados, os quais possuem camadas de proteção equivalentes às das instituições financeiras.

Além disso, realizamos auditorias periódicas para manutenção das certificações ISO 27001 (Segurança da Informação), ISO 27701 (Gestão de Privacidade) e ISO 9001 (Qualidade).

Na Equifax | Boa Vista, manter seus dados seguros é prioridade!!

Armazenamento dos dados e transferência internacional

A Equifax | Boa Vista armazenará seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, bem como para cumprimento de obrigações regulatórias, legais e/ou contratuais.

Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para essa finalidade. A depender dos serviços utilizados para armazenamento dos dados, seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambientes nacionais ou internacionais, incluindo Estados Unidos.

A Equifax | Boa Vista informa que a transferência internacional de dados respeitará todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial o artigo 33, e os fornecedores e parceiros passarão por avaliação, a fim de garantir a segurança de todos os dados.

Responsabilidade

Nós nos responsabilizamos por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ocorridas em nosso sistema, desde que sejam decorrentes de dolo ou de nossa culpa exclusiva.

Cumpre reiterarmos, por oportuno, que nos comprometemos a assegurar que os seus dados arquivados em nosso banco de dados estejam sempre seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os dados que coletamos.

Direitos autorais

É vedado a qualquer cliente/usuário ou visitante utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da Equifax | Boa Vista ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto.

Política de Cookies e Internet Protocol (IP)

Ao acessar o nosso site, você está sujeito à nossa Política de Cookies, porém você poderá, a qualquer momento, configurá-los no menu "Opções" ou "Preferências" do seu browser e desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, exceto aqueles que sejam essenciais para o funcionamento do site.

Informamos que ao desativar os cookies, partes do nosso site poderão não funcionar corretamente, o que poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua navegação no site.

Informamos também que, para cumprimento de disposições legais, coletamos e armazenamos seu IP para fins de rastreabilidade dos acessos.

Disposições gerais

Nossos sites são protegidos com o maior grau de zelo possível e com as melhores práticas de mercado. Eventuais tentativas de invasão serão levadas para a autoridade competente investigá-las e aplicar a lei penal ou lei que disponha especificamente sobre o assunto.

Alterações nos Termos de Uso e Aviso de Privacidade

Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar este Termo de Uso e Aviso de Privacidade para adaptá-lo às normas legais ou às nossas políticas comerciais, tendo vigência a partir de sua publicação no site.

Toda vez que alteramos este Termo de Uso e Aviso de Privacidade, divulgaremos a nova versão no nosso site, que poderá ser consultada todas as vezes que você visitar nossos produtos e/ou serviços.

Legislação aplicável e foro

Este Termo de Uso e Aviso de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Havendo qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, renunciando-se a outro.

10 de Julho de 2024